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Semana Verde - Deposição Ilegal de Resíduos

2019-04-09

 

Face ao crescente acréscimo de deposições indevidas de resíduos os SIMAR participaram, em conjunto com as Câmaras de Loures e de Odivelas, numa ação designada por Semana Verde, que decorreu entre os dias 25 e 29 de março, a qual contou ainda com a Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republica (GNR), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

 

No decurso das ações de vigilância e fiscalização levadas a efeito, foi possível os seguintes resultados:

 

Loures

5 viaturas apreendidas e 43 infrações:

• 5 infrações por descarga de RCD em local não autorizado para o efeito;

• 11 infrações por falta das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos, e-GAR;

• 10 infrações no âmbito da gestão de resíduos;

• 4 infrações por não efetuar e manter, conjuntamente com o livro de obra, o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo constante do anexo II ao DL 46/2003 de 12 de março;

• 6 infrações por falta de mera comunicação prévia;

• 7 infrações por falta de licença de utilização.

 

Odivelas

5 viaturas apreendidas e 32 autos de averiguação.

 

Estas ações de fiscalização intensiva vão continuar, tendo a Câmara Municipal de Loures e a Câmara Municipal de Odivelas manifestado que vão fazer uso de todos os instrumentos legais e administrativos, para penalizar quem insistir em desenvolver esta prática.

 

Aceda aqui a mais informação:

C. M. Loures

C. M. Odivelas

 

 

 

 

 

 

 

 

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